O plenário da Câmara Municipal do Rio deve analisar um projeto que declara o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes persona non grata no município. A proposta foi protocolada na última terça-feira (12) e é de autoria do vereador Rafael Satiê (PL).

O texto argumenta que a medida tem caráter político e simbólico, sem efeito jurídico sobre o cargo ocupado pelo ministro, mas representa o posicionamento da Casa diante de decisões que, segundo o autor, afrontam a Constituição e os princípios democráticos.

– Não temos competência para interferir no STF, mas temos o dever de nos manifestar politicamente sempre que atos de autoridades contrariem valores democráticos e a harmonia entre os Poderes – disse o vereador.

A justificativa cita ainda decisões monocráticas e medidas coercitivas adotadas sem, na avaliação do parlamentar, garantir o devido processo legal, a ampla defesa e a liberdade de expressão.