O vereador do Rio de Janeiro, Rafael Satiê (PL), inicia seu mandato manifestando preocupação com a segurança pública da cidade. Ele inaugura os trabalhos no parlamento municipal apresentando um projeto de lei que prevê a “instalação de placas indicativas em áreas com potencial de risco”.

A ideia é alertar aos turistas e à população da capital fluminense para o risco de ingressar em localidades perigosas, assim como impedir o acesso por engano às zonas ocupadas pelo crime organizado.

– Informar a população é uma forma de agir preventivamente e resguardar o bem jurídico mais valioso: a vida – observa o vereador em trecho da proposta.

Satiê destaca em sua proposição que “essa medida não tem a intenção de estigmatizar comunidades ou seus moradores. Pelo contrário, trata-se de um esforço para evitar que visitantes e pessoas que desconhecem a dinâmica local sejam surpreendidos por situações de risco e acabem pagando com suas vidas”.

O vereador sinaliza para a necessidade de cooperação do município na segurança pública, não permitindo que a cidade se exima de seu papel enquanto ente do federalismo cooperativo, trabalhando em conjunto para enfrentar os desafios, em prol do bem comum.

Atento às suas atribuições parlamentares na busca por uma cidade do Rio de Janeiro mais segura, Rafael Satiê mencionou em seu projeto de lei o vácuo criado na repressão ao crime organizado, favorecido por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio da ADPF das favelas, que inibe a atuação policial nas áreas acometidas pelo poder do crime.

– Essa medida se apresenta como um reforço às forças estaduais de segurança, que, diante de limitações impostas por decisões recentes, como a ADPF 635, enfrentam dificuldades operacionais para atuar plenamente em algumas áreas críticas – destacou o conservador.