O controverso projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro de colocar uma divisão armada da Guarda Municipal nas ruas já nasce cercado de improviso, entraves legais e decisões questionáveis. Mesmo com a promessa de início das operações em março, o plano foi barrado pela Polícia Federal, que se recusou a autorizar o porte de armas para a tropa. A razão: o município montou a unidade com agentes contratados temporariamente, modelo que não atende aos critérios legais exigidos para o uso de armamento institucional. A informação é da coluna de Berenice Seara, do site Tempo Real.
Apesar do bloqueio jurídico, a gestão municipal já recebeu o arsenal. Um lote com 1,5 mil pistolas Glock foi entregue no último dia 4, durante cerimônia realizada na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, em Irajá. As armas, no entanto, permanecem inutilizadas — símbolo de um planejamento que avança sem respaldo legal e sem garantias de viabilidade operacional.
A tentativa da prefeitura de reverter a decisão também foi frustrada. A Polícia Federal manteve a negativa mesmo após pedido de reconsideração, reforçando o entendimento de que o modelo adotado pelo município não se sustenta juridicamente. Agora, o governo municipal se vê diante de um impasse criado por suas próprias escolhas: recorrer a instâncias superiores da PF, em Brasília, ou refazer completamente a estrutura da tropa para adequá-la à legislação vigente.
O desgaste não se limita ao campo administrativo. O tema já chegou ao Judiciário, com ações movidas pela Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas) e outras entidades contra leis municipais que autorizam unidades armadas formadas por vínculos precários de trabalho. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin também cobrou explicações sobre a legalidade da atuação armada de agentes que não são servidores efetivos, aprofundando o questionamento institucional sobre o modelo adotado pela Prefeitura do Rio.
Diante deste cenário que expõe a falta de responsabilidade administrativa do prefeito Eduardo Paes (PSD), o vereador do Rio de Janeiro Rafael Satiê (PL), sempre atento, usou suas redes sociais nesta terça-feira (10) para criticar o que chamou de “teatro da segurança pública do prefeito do Rio”.
– A Polícia Federal acaba de desmascarar uma das maiores enganações da Prefeitura do Rio de Janeiro na segurança pública. A prefeitura fez anúncio, fez divulgação, fez cerimônia e fez marketing. Sim, senhores, eles entregaram mil e quinhentas pistolas Glocks para a chamada Divisão de Elite da Guarda Municipal. Eles só esqueceram de um detalhe muito básico: a própria lei. (…) E sabe qual é o resultado dessa política irresponsável? Armas trancadas no cofre e a população da cidade do Rio de Janeiro, o carioca, mais uma vez, enganado – lamentou Satiê.
Em seguida, o parlamentar carioca lembrou que anteviu tudo isso em suas lutas na Câmara Municipal contra as aventuras midiáticas de Paes.
– Eu fui um dos vereadores que lutaram na Câmara Municipal, que avisou que isso ia acontecer. E isso, senhoras e senhores, não é surpresa pra ninguém. O próprio nome já diz: guarda temporária. Mas o prefeito da cidade do Rio de Janeiro quis se apropriar da pauta de segurança a qualquer custo. Sim, quis fazer marketing pensando em eleição e não na verdadeira solução.
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